ASSINATURA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DA ESTRADA DE FERRO EIXO GO 020

No ultimo dia 27/01/2015 as 09h30min reuniram em bela vista os prefeitos dos municípios de São Miguel do Passa quatro, Cristinópolis, Caldazinha, e Bela vista para assinatura do protocolo de intenções de formação do consorcio de Saneamento Básico. Na ocasião os prefeitos foram orientados sobre os aspectos jurídicos a serem seguidos para condução correta do consórcio e também trabalharam a agenda de encontros do consorcio.

         Outro aspecto importante, os quatro municípios, estão empenhados na elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento básico – PMSB e também nos Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PMGIRS, com o objetivo de contemplar o que preconizam e exigem as Leis Federais 12.305 de 02 de agosto de 2010 e Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007.

         Nesta reunião também foi debatida o conteúdo da minuta da Lei municipal que deve ser aprovada nas câmaras municipais legitimando os municípios a participar do consorcio.

         Os municípios em questão estão juntando as forças e utilizando seus próprios técnicos para desenvolvê-los as ações conjuntas isto reduz custos iniciais e ajuda nos primeiros passos para constituição e legalização do consorcio.