Foi dado o 1º Passo para a criação do Consórcio da AMAMPA
Prefeito de Araçu – GO Adair (Careca) visitou à AMAMPA nesta ultima quinta-feira, e foi o 20º Prefeito à assinar o Protocolo de Intenção do Consórcio da Região da AMAMPA.
A criação deste consórcio busca entre outras alternativas:
– viabilizar uma estratégia de universalização na região dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais, sustentáveis, de qualidade e com custos módicos, atendendo as diretrizes da Lei 11.445/2007.
– ofertar serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais planejados, regulados e fiscalizados nos termos de Lei 11.445/2007.
– promover a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos na região, implementando a coleta seletiva, a reciclagem e a correta destinação final dos resíduos não reciclados, adotando tecnologias apropriadas e soluções de menos custo.
– desenvolver mecanismo de participação e controle social nos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos e de drenagem e de manejo das águas pluviais.
Contando agora com a adesão de 20 municípios, à AMAMPA inicia o trabalho do 2º passo, que é a ratificação mediante a aprovação de Leis nas Camaras Municipais pelos municípios subscritores do Protocolo de Intenção, afim de que este seja convertido em Contrato de Consórcio Publico ato que finalmente irá constituir o consórcio.