Reunião em Inhumas – GO define data para constituir o Consórcio Intermunicipal da Região – AMAMPA.

Numa reunião convocada pelo Prefeito de Inhumas – GO Dioji Ikeda, Prefeitos(a) da AMAMPA definiram a data do dia 28/05/2013 como prazo para os Municípios entregar na sede da AMAMPA, as Leis Municipais de ratificação do Protocolo de Intenção que irá constituir o Consórcio Público da região AMAMPA (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOS ALTO MEIA PONTE E ADJACENTES), REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA & MUNICÍPIOS ADJACENTES A GRANDE GOIÂNIA.

A partir da ratificação por meio das respectivas leis Municipais será constituído o CONSORCIO PÚBLICO, com a atribuição de promover a gestão associada dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais em sua área de abrangência. O Consórcio deverá executar tarefas de planejamento desses serviços públicos, bem como poderá prestar parte desses serviços e delegar sua prestação por meio de contrato de programa ou de concessão. Tal iniciativa qualificará as relações entre os Municípios desta região com seus prestadores, resultando em um forte estímulo para a universalização do atendimento e, assim, beneficiando a população dessa região.

O Projeto de Lei de ratificação dos Municípios ao Consórcio, já foi enviado para cada Prefeitura via e-mail, e assim que aprovado pelas Câmeras Municipais deverá ser enviado para a AMAMPA, conforme o prazo pré-estabelecido.