Prefeitos e presidentes de Associações de Municípios de todo o país estiveram ontem (05/08/15) em Brasília para mais um ato da Mobilização Permanente coordenado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na pauta de reivindicação estava a cobrança de compromissos assumidos e não realizados pelo Governo federal e o Congresso Nacional durante a XVIII Marcha à Brasília no mês de maio/2015. Naquela ocasião o Governo Federal se comprometeu a repassar um aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho que representaria cerca de R$ 1,9 bilhão de reais, já o Congresso Nacional através dos presidentes senador Renan Calheiros (PMDB), do Senado, e o deputado Eduardo Cunha (PMDB) garantiram que em julho seria votada a PEC 172, a qual prevê o fim de transferência de encargo ou prestação de serviço aos Estados, Distrito Federal e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Além destas questões comprometidas, outras fazem parte das reivindicações, tais como: 1) Alteração da Lei Complementar 141/2012 que dispõe sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios em ações de serviços básicos de saúde; 2) A inclusão de um inciso no Art. 159 da Constituição Federal que estabeleça a participação dos municípios em 10% do produto da arrecadação do imposto sobre operações de crédito, cambio e seguro, ou valores mobiliários (IOF), bem como das contribuições sociais sobre faturamento ou receita (COFINS) e sobre o lucro liquido (CSLL).

A manifestação ocorreu em frente ao Congresso Nacional onde prefeitos portaram faixas e cartazes e gritaram palavras de ordem numa demonstração de indignação com a atual situação financeira dos municípios.

Durante a mobilização foi divulgada uma Carta Municipalista à Sociedade Brasileira, ao Congresso Nacional e à Presidência da República, assinada pela CNM e pelas entidades estaduais. A carta cobra a reforma do pacto federativo, com inúmeras propostas que já estão sendo acatadas nas comissões especiais da Câmara e do Senado. Cabendo agora as entidades municipalistas o monitoramento de suas tramitações.

A AMAMPA no apoio a mobilização se fez presente através do presidente Márcio Antônio Machado (prefeito de Brazabrantes – GO), o secretário Administrativo Itamar Miguel Mendonça juntamente com outras lideranças da região.